sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Propostas para uma tributação mais justa

Ribamar Oliveira * - Instituto Justica Fiscal

A tese de mestrado do economista Fábio Avila de Castro, que trata da progressividade do imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o seu efeito na redistribuição de renda, está tendo grande repercussão na área acadêmica e no próprio governo. Dentro do contexto brasileiro, em que a carga tributária continua muito concentrada nos tributos sobre o consumo, o economista mostra que há espaço para que o IRPF possa desencadear um processo paulatino de alteração desse perfil indesejável.
Castro, que é funcionário da Receita Federal, apresentou sua tese neste ano, junto ao Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), como parte dos requisitos à obtenção do título de mestre em economia do setor público.
A motivação de Castro foi a constatação de que existem poucos estudos sobre a progressividade do IRPF no Brasil, com a utilização de índices que possibilitam a comparação entre diversos países. Para análise do caso brasileiro, ele utilizou as declarações do IRPF entregues no período de 2006 a 2012, os estudos da Receita Federal sobre a carga tributária e os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Como o trabalho é bastante extenso e técnico, aqui serão apresentado apenas alguns aspectos e conclusões. A primeira constatação do estudo é que, em 2012, a receita dos tributos sobre bens e serviços representava 17,83% do Produto Interno Bruto (PIB) e 49,73% da carga tributária bruta (compreendendo a União, os Estados e os municípios). Ao mesmo tempo, a arrecadação dos tributos sobre a renda representava 7,78% do PIB e 21,69% da carga. No caso do IRPF, a receita aumentou de 2,03% do PIB para 2,73% do PIB e sua participação na carga subiu de 6,4% para 6,71%, de 2003 a 2012.
O número de contribuintes do IRPF é pequeno, pois o Brasil ainda é um país de renda média.
Em 2012, apenas 14,4 milhões de pessoas eram contribuintes do IRPF, o que representava 7,3% da população total.
Os dados, por si, mostram que a carga tributária brasileira é regressiva, pois os tributos que incidem sobre o bens e serviços, conhecidos na área técnica como tributos indiretos, oneram mais os pobres do que os ricos proporcionalmente às rendas. Os impostos sobre a renda e a propriedade, chamados de tributos diretos, costumam incidir com maior intensidade sobre os mais ricos, por isso são considerados progressivos.
Da análise dos números, segundo o economista, emergem dois fatos importantes. O primeiro é que não há como fazer uma transformação radical na redistribuição da renda com a utilização do IRPF, cuja receita representa apenas 2,73% do PIB e 7,61% da carga total. Depois, pode-se melhorar consideravelmente o perfil redistributivo desonerando-se os tributos sobre bens e serviços à medida que se oneram os tributos diretos.
Na comparação com outros países, Castro informa que a carga tributária brasileira está próxima da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta, em sua maioria, por países mais desenvolvidos e com renda média bem mais elevada. Com relação aos chamados países emergentes, a carga brasileira só perde para a da Rússia e fica bem acima da Índia, China e África do Sul. Na América Latina, a carga do Brasil é uma exceção e, em 2012, só foi menor que a da Argentina.
Os valores da receita do IRPF, comparados com o PIB e com a carga total, ficam bem abaixo da média dos países da OCDE e são menores que os números da Turquia e da Polônia, o que, segundo Castro, evidenciaria que há algum espaço para o crescimento desse tributo. As alíquotas brasileiras do IRPF, tanto a mínima quanto a máxima, estão entre as mais baixas da América Latina. Isso indicaria, para o economista, que a adoção de uma alíquota acima de 27,5% (a maior brasileira atualmente) “não seria uma medida fora de contexto”.
Para ele, o limite de isenção do IRPF parece adequado aos padrões da América Latina.
Castro acredita que a melhor solução para a tabela do IRPF brasileiro é reajustá-la a partir de agora pelo IPCA ou de acordo com a variação percentual do salário mínimo.
O economista concluiu que o IRPF brasileiro é bastante focado no segmento populacional de renda mais elevada. Ou seja, ele é bastante progressivo, inclusive pela ótica redistributiva. Mas ele constata que é preciso fazer avanços na tributação sobre os ganhos de capital. Castro observa que o Brasil é um dos poucos países que isenta totalmente a distribuição de lucros e dividendos, com o argumento de que é preciso evitar a bitributação. A renda isenta com lucros e dividendos passou de R$ 83,8 bilhões em 2006 para R$ 207,6 bilhões em 2012, um aumento nominal de 148% (veja tabela).
Entre as sugestões apresentadas por ele para tornar a tributação brasileira mais progressiva está a taxação em 15% dos lucros e dividendos. Isso daria receita adicional de R$ 31 bilhões. Outra é a criação de uma alíquota de 35% para o IRPF, que daria uma receita de R$ 18,6 bilhões. Castro alerta, no entanto, que para mudar o perfil da tributação brasileira seria necessário, ao mesmo tempo, reduzir as alíquotas dos tributos que incidem sobre o consumo – PIS e COFINS – na mesma proporção, de modo que a carga não aumente. O problema é se as autoridades adotarem apenas a primeira parte da proposta.
* Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras E-mail ribamar.oliveira@valor.com.br
** Artigo extraído do site do Valor Econômic