sábado, 30 de agosto de 2014

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 PREVÊ R$ 1,35 TRILHÃO PARA A DÍVIDA PÚBLICA

Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2015, que prevê 47% dos recursos para juros e amortizações da dívida pública
Valor destinado à dívida em 2015 aumenta 35% em relação à previsão para 2014
29/8/2014
Ontem, a Ministra do Planejamento Miriam Belchior entregou ao Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, que prevê um total de despesas de R$ 2,863 trilhões, das quais R$ 1,356 trilhão (47%) destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública (PLOA 2015, pág 97).
Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte (PLOA 2015, pág 181).
O PLOA 2015 prevê um aumento do salário mínimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme o DIEESE), capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A eterna justificativa oficial para este aumento pífio é que a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias, porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social (na qual estão também as áreas de saúde e assistência), que apresenta superávits gigantescos, de mais de R$ 70 bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento federal para pagar a questionável dívida pública.
Dos R$ 1,356 trilhão previstos para o pagamento da dívida em 2015, R$ 868 bilhões (64%) são apresentados como sendo “refinanciamento” da dívida (PLOA 2015 , pág II), valor este que é constantemente desprezado por analistas neoliberais e pessoas ligadas ao governo, alegando que se trataria de uma mera “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos. Segundo estes analistas, isto representaria apenas a troca de títulos velhos por novos, sem custo para o governo.
Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parcela da “rolagem” não representa o pagamento de amortizações, mas sim, o pagamento de juros, sendo que o governo não divulga tal parcela. Além do mais, se a atual questionável dívida não existisse, as novas dívidas que estão sendo feitas para pagar a tal “rolagem” poderiam servir para investimentos na saúde, educação, transporte e diversas outras áreas sociais.