quarta-feira, 16 de julho de 2014

Urgência contra Conselhos Populares não tem prazo

Ricardo Kotscho


É incrível a capacidade que o governo federal tem para jogar cascas de banana no próprio caminho. Já na reta final do seu mandato, o governo de Dilma Rousseff baixou um decreto criando Conselhos Populares, que deverão ser ouvidos em órgãos da administração pública federal, retirando atribuições destinadas ao Congresso Nacional e emperrando o funcionamento dos ministérios.

Como era de se esperar, a iniciativa sofreu forte oposição parlamentar e, na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, às vésperas de entrar no chamado "recesso branco", que vai esvaziar, na prática, os trabalhos legislativos até a eleição de outubro, o requerimento de urgência para o projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende os efeitos do decreto federal sobre a Política Nacional de Participação Social.

Apesar da obstrução comandada por PT e PCdoB, o pedido de urgência apoiado por dez partidos passou por 294 votos a favor e 54 contra, com três abstenções, mas para ser votado em plenário o decreto legislativo necessita do quórum mínimo de 257 deputados, algo que só por milagre vai acontecer antes das eleições de 5 de outubro.

Em vez de enviar um projeto de lei para ser discutido e votado no Congresso Nacional, Dilma optou por baixar um decreto para instituir a participação de "integrantes da sociedade civil" em todos os órgãos da administração federal, sem explicitar como estes representantes serão escolhidos e como funcionaria esta nova instância de poder, destinada a "consolidar a participação social como método de governo".

É mais uma jabuticabeira plantada no imenso pomar das excentricidades nativas, que simplesmente não tem a menor chance de vingar, pelo simples e bom motivo de que é inviável, assim como aquela velha ameaça de controle social da mídia. Será que os criativos sábios do Palácio do Planalto imaginaram o que aconteceria, caso o decreto não seja derrubado pelo Congresso Nacional, se cada ministério tivesse que consultar a sociedade civil antes de tomar qualquer medida, por exemplo, de combate a enchentes ou a incêndios? Vamos ficar discutindo medidas de prevenção de incêndios em casa que está pegando fogo?

Não bastassem os problemas que o governo Dilma já está enfrentando na economia, no período decisivo da campanha presidencial, agora sua equipe resolveu produzir um desnecessário desgaste político, que conseguiu promover uma rara união entre parlamentares situacionistas e da oposição contra o decreto dos chamados Conselhos Populares. Por que o governo não aproveita que o Congresso Nacional vai entrar mais uma vez em recesso por conta das eleições, para, discretamente, suspender este decreto e fazer de conta que ele nunca existiu? Não podemos transformar a administração federal em assembleia permanente, por mais democráticas que fossem as intenções.

Fica minha sugestão.

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2014/07/16/urgencia-para-conselhos-populares-nao-tem-prazo/