quarta-feira, 2 de julho de 2014

Mais de 80 países pedem punição contra abusos das transnacionais

 
Adital
Habilitar um marco jurídico vinculante às empresas transnacionais e garantir que as vítimas de abusos de direitos humanos por parte dessas empresas possam ter acesso a mecanismos de proteção, justiça e reparação. Estas são as exigências do Equador, com respaldo de mais de 80 países e da Aliança para um Tratado (Alianza por el Tratado, em espanhol, e Treaty Alliance, em inglês), em nome de mais de 500 organizações. O debate a respeito dessa questão ocorreu durante a 26ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), no último dia 27 de junho, em Genebra, capital da Suíça.
Um dos documentos apresentados na ocasião foi elaborado pela Campanha Internacional "Desmantelando o Poder Corporativo”, que aglutina centenas de organizações que trabalham há pelo menos seis anos nesse tipo de proposta. A gênese da campanha foi o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), ferramenta da Fundação Lelio Basso que, entre 2006 e 2010, atuou como tribunal ético, com grande impacto midiático, formado por juristas, juízes e defensores reconhecidos mundialmente no âmbito dos direitos humanos.
Segundo a revista espanhola La Marea, a proposta é de elaboração de um instrumento internacional que atue juridicamente sobre o comportamento das grandes corporações, evitando ou punindo violações em consequência de suas atividades. Para isso, o Conselho Econômico e Social da ONU propôs a criação de uma comissão e um Centro de Estudos sobre as Corporações Multinacionais, com o propósito de elaborar um Código de Conduta para essas empresas.
Na América Latina e África, violações de direitos sociais, econômicos e culturais são sistemáticas. "Quando se impede que a população tenha acesso a bens básicos para uma moradia digna, água ou eletricidade, a direitos coletivos relacionados a deslocamentos de vítimas, como as populações camponesas e povos indígenas, violação dos direitos ambientais pela destruição de ecossistemas”, elenca a pesquisadora do Observatório de Multinacionais na América Latina (OMAL), Erika González à La Marea.
A última pesquisa realizada pelo TPP, no ano de 2010, constata que empresas como Aguas de Barcelona, Canal de Isabel II,Bayer, BBVA, HSBC, Banco Santander, Benneton, Endesa, Unión Fenosa e Telefónica Pescanova são responsáveis por muitas dessas violações. "Elas têm destruído o meio ambiente, deixando vulneráveis direitos trabalhistas básicos ou obrigando comunidades autóctones a abandonarem seus lares, para deixarem livre a construção das empresas em determinados lugares”, explica a revista.
Apesar das mais de 80 nações de todo o mundo que apoiam a iniciativa do Equador, o papel global dos governos cujos cidadãos são vítimas de abusos por parte de muitas multinacionais não é homogêneo. La Marea indica que, por um lado, estão países considerados "cúmplices” dessas empresas, como Colômbia, Peru, Guatemala e México, o que González entende como "governos funcionais aos interesses das transnacionais”. "Todas as suas decisões políticas e suas leis beneficiam os investimentos e os negócios das transnacionais em detrimento dos direitos humanos”, complementa a pesquisadora.
Por outro lado, há governos como Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, que têm tomado decisões ou elaborado leis que incrementam a soberania dos governos do Sul nas movimentações políticas, repercutindo negativamente nos interesses comerciais das empresas transnacionais. Ainda assim, González destaca que isso não garante oposição às transnacionais. "Elas seguem trabalhando em setores como a mineração ou o petróleo e atentando contra o meio ambiente e contra os direitos dos indígenas ou das comunidades próximas das zonas onde se estabelecem, além do que os governos continuam assinando acordos e contratos com elas”, faz a ressalva a representante do OMAL.