quarta-feira, 2 de julho de 2014

Livro de juiz irrita deputados e reforça argumentos favoráveis à reforma política

Entrevistas revelam meandros dos bastidores das campanhas e financiamentos privados que retornam para os doadores por meio de ilegalidades e desvios de dinheiro público e financiamentos privados que retornam para os doadores por meio de ilegalidades e desvios de dinheiro público      
 
   por Hylda Cavalcanti, da RBA       
facebook/marlonreis            
márlon reis
Divulgado antes do lançamento, livro chamou atenção do Congresso e o autor tornou-se alvo de representação no CNJ
Brasília – Os financiamentos privados de campanha e os caminhos percorridos pelos políticos após o período de eleições para fazer esse dinheiro retornar a seus donos voltaram a ser tema de polêmica nos últimos dias. Tudo por causa do livro "O Nobre Deputado", do juiz Márlon Reis, que aponta as práticas usadas por políticos e, principalmente, deputados federais para, uma vez no poder, contemplar seus financiadores com emendas de orçamento e licitações irregulares, entre outras táticas.
Divulgado antes do seu lançamento, o livro chamou a atenção do Congresso Nacional e o autor tornou-se alvo de uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o episódio, mais que nunca, chama a atenção para a necessidade de uma reforma política no país, como defendem sindicatos, movimentos sociais e os principais quadros do PT, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Ao comentar a publicação na última semana, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa deveria processar o autor e pedir reparação. A representação contra Reis no CNJ diz respeito apenas à sua conduta como magistrado.
“Márlon Reis achacou a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identifica quem seja”, ressaltou o parlamentar fluminense, um dos maiores inimigos do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pela Câmara.
A mesma linha foi adotada por vários deputados que criticaram o livro. “A publicação traz acusações gravíssimas. Esse juiz não pode destruir a imagem do Parlamento dessa forma”, disse o líder do DEM, o deputado pernambucano Mendonça Filho. “Deveríamos pedir direito de resposta contra isso”, também reclamou Fernando Ferro (PT-PE).
Márlon Reis é autor do projeto de lei da Ficha Limpa e atualmente coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolhe assinaturas para a apresentação ao Congresso de um projeto de reforma política. O magistrado fez uma pesquisa para sua tese de doutorado sobre as práticas dos candidatos durante as eleições. Os resultados são apresentados neste trabalho.
Reis ouviu parlamentares, assessores, coordenadores de campanhas eleitorais e profissionais de marketing entre 2007 e 2013. Vasculhou detalhes sobre os meandros das campanhas políticas e as formas de captação de recursos para bancar uma vitória eleitoral – recursos que posteriormente costumam retornar para as mãos dos que patrocinam os candidatos. No livro ele mostra, também, o caminho do dinheiro de volta a seus donos.
As pesquisas revelam condutas que se valem do atual sistema eleitoral para alcançar cargos eletivos por meio do abuso do poder econômico e desvio de recursos públicos. Em todas elas, o autor conta que solicitou aos entrevistados para não mencionarem pessoas ou fatos reais, mas procedimentos rotineiros durante as campanhas.
Dentre alguns itens citados por estas fontes são discriminados, como formas de abastecimento às campanhas eleitorais, emendas parlamentares, convênios celebrados entre governos e licitações fraudulentas. Num item do livro, o juiz aponta a agiotagem como meio de arrecadação – segundo ele, pouco falado e muito frequente no interior do país.
“As campanhas eleitorais custam milhões de reais e o financiamento delas não costuma sair do bolso de políticos honestos. Sai do caixa dois, sai das verbas de obras públicas, sai das empreiteiras e sai das mãos de agiotas”, destaca, num dos trechos da publicação. Em outro, o magistrado relata ter ouvido de vários entrevistados que as empreiteiras colocam dinheiro nas campanhas, mas vinculam esse financiamento à administração. “Se o cara ganhar a eleição, as obras naquele governo todas terão de ser feitas pela empreiteira que emprestou o dinheiro. Na verdade não é um empréstimo, é uma espécie de um investimento que fazem.”
Já no item referente ao processo de licitações dos governos, o juiz relata ter ouvido de um coordenador de campanhas que esta é “a coisa que mais funciona hoje”. E seguem explicações: “A maioria das licitações são organizadas pelas próprias empresas. Lá o cara sabe quanto é que vai custar, quanto é que vai ter de sobrar e quem é que vai ganhar. Para a lei está legal. Eles acertam de quanto é que vai ser a licitação e antes de entrar para uma licitação eles já sabem quais são as empresas que vão participar, qual é a forma de pagamento, qual é a forma do que vai voltar”. Conforme o livro de Márlon Reis, as demais empresas também são comunicadas e, dependendo da negociação que é feita, os contratos são divididos.
Sobre como agem os agiotas, Reis afirma também que estes profissionais emprestam dinheiro a candidatos que tenham chances reais de ganhar as eleições. Para que sejam bem-sucedidos em seus investimentos, chegam até mesmo a comprar pesquisas de institutos de credibilidade para saber quem são os favoritos. A partir daí, emprestam dinheiro, com o objetivo de compra de votos, mas com o compromisso de receber o pagamento quando o candidato estiver na prefeitura.
“Normalmente, o cara não tem dinheiro para bancar uma eleição e então o agiota oferece o dinheiro e o candidato aceita. Se compromete a pagar integralmente aquele dinheiro assim que ele estiver na prefeitura. O que ocorre é que o agiota cobra juros altíssimos, e então o cara passa quatro anos pagando somente os juros e nem consegue pagar o principal. Quando sai da prefeitura, ele tem de se desfazer de bens para pagar ao agiota”, destaca um dos capítulos, onde o magistrado afirma que o dinheiro termina saindo do setor público.
Embora pareçam informações reveladoras, as declarações do livro não assustam jornalistas nem analistas legislativos acostumados com as conversas trocadas nos bastidores da Câmara e do Senado ou nos gabinetes parlamentares. Poucas vezes, porém, foram explicitadas de forma tão clara. E, apesar das críticas, receberam declarações de apoio por parte de vários profissionais.
“Reis é um magistrado comprometido com a moralização das eleições, marcadas por abusos e uso indevido dos meios de comunicação, em benefício de candidatos, inclusive, com veiculação de pesquisas tendenciosas. Ele é o Montesquieu do mundo contemporâneo por sua luta por um processo eleitoral sem corrupção”, frisou o advogado Djalma Pinto.
“É uma obra que tira a última máscara da velha política e com isso evidencia a necessidade de uma mudança estrutural no Brasil”, completou o juiz Douglas de Melo Martins, atualmente coordenador do programa de mutirões carcerários do CNJ.
“Temos duas questões a serem observadas daqui por diante. Primeiro, saber como vão se comportar os integrantes do colegiado do CNJ ao julgarem a conduta do magistrado, diante das acusações dos deputados. E, em segundo lugar, avaliar a conduta dos próprios deputados nas próximas eleições”, avaliou o cientista político Fernando Santiago, para quem esse tipo de prática, está relacionado diretamente com a falta de uma reforma política no país.
O trabalho foi divulgado numa reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que usou um ator representando um personagem fictício, o deputado Cândido Peçanha, criado pelo juiz para o livro. Na avaliação de muitos deputados, o personagem mostrou uma visão generalizada dos parlamentares, dando a entender que todos agem da mesma forma.
“Foi abuso e ataque explícito ao parlamento por parte de um magistrado. É nosso dever fazer alguma coisa”, bradou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “As diversas alusões traduzem exercício impróprio do direito de informar sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiando a imagem do Congresso.”
“A intenção não foi generalizar, mas mostrar como agem os parlamentares que adotam tais práticas”, rebateu Reis. “Minhas críticas são dirigidas à parcela dos deputados que se elege por meio do desvio de recursos públicos e do abuso do poder econômico, não à Câmara dos Deputados como instituição central para a democracia”, acentuou Márlon Reis, destacando que não tem receio de uma representação no órgão de controle do Judiciário.
“Estou há mais de 17 anos na magistratura sem qualquer menção negativa nos meus apontamentos funcionais. Como juiz só me pronuncio nos autos, mas como cidadão, professor, autor de diversos livros e pesquisador acadêmico tenho e exerço o direito à liberdade científica. Meu objetivo foi revelar como o poder transforma dinheiro em poder.”