sexta-feira, 18 de julho de 2014

Corrupção: como garantir a integridade no mundo dos negócios

Além de leis adequadas e efetivas, a integridade das empresas e do setor financeiro deve ser garantida através de fortes políticas internas e programas corporativos anticorrupção.

Escândalos de corrupção corporativa destroem reputações e trazem enormes prejuízos para as empresas que vão muito além das pesadas multas. Políticas internas anticorrupção e programas efetivos de compliance para promoção da integridade são fundamentais para se prevenir tais situações.

Há pouco espaço para a democracia quando políticos são financiados para colocar os interesses de empresas acima das necessidades básicas dos cidadãos. E não há nenhuma garantia sobre a segurança e qualidade de vida se empreiteiros estão autorizados a contornar os regulamentos à vontade e não seguir as regras previstas na licitação de uma obra ou na legislação vigente, por exemplo. Se o suborno e a propina são a regra, a integridade do setor privado é nula, não existe nenhuma garantia da correta aplicação do dinheiro público, e todos perdem, tanto o mercado como os cidadãos. Então, qual é a verdadeira dimensão do problema e que medidas são necessárias para resolvê-lo?

Ao garantir tolerância zero à corrupção, as empresas não só conquistam maior confiança de seus investidores e clientes, como dão um passo à frente de seus concorrentes. A operação com transparência e integridade significa uma gestão efetiva de riscos, coerente com uma empresa que visa sua existência e expansão no longo prazo. Além disto, permite um ambiente corporativo onde os gestores têm maiores controles e capacidade de tomada de decisão, uma vez que conhecem, de fato, o modus operandi da instituição e de seus funcionários.

Mais de um em cada quatro empresários, de acordo com a Transparency International (TI), organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, acredita ter perdido negócios porque um concorrente pagou propina. A TI entrevistou mais de três mil executivos de alto escalão de 30 países diferentes, e mais da metade dos entrevistados acreditam que as políticas anticorrupção contribuem efetivamente para coibir esta prática em suas empresas. Porém, um em cada cinco executivos relatou que sua empresa não leva o problema a sério e a corrupção ainda é aceita, internamente, como algo inevitável e, muitas vezes, normal.
Passou da hora de reverter esse cenário e cresce o número de empresas e executivos conscientes de seu papel e responsabilidade na sociedade. Quase 80% dos executivos concordaram que suas empresas têm o dever ético de combater à corrupção - o que reforça a percepção de que a corrupção é ruim para o mercado e o momento é de mudanças. A integridade corporativa é essencial para um ambiente de negócios ético e justo.

É tempo de reestruturação organizacional

No início deste ano foi sancionada a Lei Anticorrupção no Brasil, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira, aumentando assim o controle de atos ilícitos praticados por funcionários por meio de punição às empresas, visando inibir e prevenir ações corruptas. Com a nova Lei, basta que a empresa se beneficie de uma ação corrupta para ser responsabilizada diretamente e, com isto, ter seus dirigentes e a própria instituição passíveis de punição.

Um dos principais fatores que permitem que a corrupção entre nas empresas é a conduta ética dos seus profissionais. Para mudar esse jogo é necessária uma intenção real de se tornar uma empresa íntegra, transparente e avançar no tema com a seriedade que ele exige. Medidas formais apenas para se produzir a imagem de uma empresa transparente e atenuar as punições que a nova Lei prevê não são suficientes e critérios rigorosos deverão ser utilizados na distinção entre programas “de fachada” e programas verdadeiros e efetivos. É necessário, portanto, reestruturar as políticas e processos organizacionais rigorosamente.

Formulação, implementação e avaliação

O primeiro passo é comprometer-se em fazer o melhor programa anticorrupção. As empresas devem adotar um programa anticorrupção como valores fundamentais de integridade e responsabilidade. Um programa eficaz requer supervisão, liderança e apoio dos níveis mais altos da empresa. Também devem ser destinados recursos suficientes para assegurar a implementação e/ou revisão do programa, o que pode incluir a instalação de uma equipe de projeto independente.

Políticas e procedimentos devem ser criados para definir os objetivos e atividades do programa. Essas políticas e procedimentos precisam estar disponíveis em toda a organização e serem traduzidas em linguagem clara, de fácil entendimento dos funcionários. O programa deve abordar as formas mais comuns de corrupção relevantes para o negócio e o compromisso dos empresários e da diretoria deve ser renovado periodicamente. A "cultura de integridade" deve ser adotada e transmitida de cima para baixo.

Porém, antes de uma empresa desenvolver e implementar um programa anticorrupção, deve-se realizar uma avaliação de risco.  O objetivo desta análise é identificar as áreas de maior risco inerente e avaliar a eficácia das medidas de redução dos riscos já existentes. Como resultado, a empresa pode priorizar e destinar os recursos de forma adequada para as áreas de maior risco.

Após o planejamento de um programa anticorrupção, o que está escrito no papel deve se transformar em ações. Este é um passo fundamental no quadro geral e o que diferencia uma empresa que apenas parece íntegra de uma que realmente é íntegra. É comum que muitas empresas tenham programas bem planejados, mas que ficam aquém de uma implementação eficaz.

Também é fundamental ter claro que a implementação de um programa anticorrupção não se trata de um evento único, ou uma ação isolada; é necessário que sejam realizadas avaliações periódicas para seu monitoramento. A avaliação garante que os pontos fortes e fracos sejam identificados, além de permitir que o programa seja continuamente atualizado e melhorado para manter sua eficácia. Além do monitoramento interno, o controle deve ser feito na área externa também.

Relatórios sobre o programa anticorrupção, por exemplo, demonstram a sinceridade do compromisso da empresa e como os valores e políticas estão sendo transmitidos em cada ação. Além disso, demonstram de que forma a empresa está atuando e funcionam como um impedimento para aqueles que pretendem subornar ou solicitar subornos.

Para Josmar Verillo, presidente da AMARRIBO Brasil, a Lei Anticorrupção marca um compromisso importante que deve ser assumido por todas as empresas. Há enormes desafios pela frente e gargalos que precisam ser discutidos. Não só a legislação precisa ser posta em prática, mas a implementação efetiva de ações concretas como prioridade dentro das empresas. 

“Lidar com essa reestruturação organizacional gera trabalho e demandas, porém, além de ser um aprendizado, faz parte da mudança de cultura para que a transparência seja a regra e se torne uma vantagem, criando um ambiente de negócios mais justo e íntegro”, enfatiza Verillo.

A Transparency International disponibiliza conteúdos, estudos, pesquisas e ferramentas para apoiar e orientar o desenvolvimento de programas anticorrupção. O Bussiness Integrity Toolkit, por exemplo, apresenta seis passos importantes, cheios de referências, para o desenvolvimento de um programa de compliance.

Para saber mais sobre a atuação da AMARRIBO Brasil e Transparency International junto ao setor privado, escreva para nós:
Bruno Brandão (bbrandao@transparency.org)
Nicole Verillo (nicoleverillo@amarribo.org.br)