quarta-feira, 16 de julho de 2014

A falácia do Banco Central independente

Bruno Lima Rocha*

Um dos temas de fato proibidos para os candidatos favoritos na próxima eleição presidencial é a subordinação do Banco Central (BC) à vontade política dos eleitores. A cartilha neoliberal defende a “independência” da autoridade monetária, de modo que esta não seja “politizada”. Este absurdo conceitual até poderia ser considerado esdrúxulo caso não fosse tão perigoso. Tornar independente da vontade soberana - ainda que exercida de forma indireta - o centro nervoso dos recursos coletivos é como condicionar a capacidade de governo a um gesto de obediência ao sujeito oculto e onipresente chamado de “mercado”.

Não é um privilégio brasileiro tamanho absurdo. Nos Estados Unidos, a transição dos governos republicanos de Reagan e Bush pai para os dois mandatos de Clinton assistiu a continuidade da gestão de Alan Greenspan à frente do Fed, o Banco Central da superpotência. Após, na passagem de Bush Jr para Barack Obama, o sucessor de Greenspan, Ben Bernanke, também fora mantido no cargo (ainda em exercício). O resultado desta continuidade neoliberal à frente do Fed foram no mínimo três crises internacionais, sendo que a última – disparada em setembro de 2008 – representou a maior transferência de fundos coletivos para controles privados da história da humanidade. Os estadunidenses elegeram seu primeiro presidente afro-americano, trazendo tímidos ventos keynesianos. Mas, sua equipe econômica está recheada de homens de confiança de Wall Street e dos fraudadores da bolha gerada pela venda de hipotecas podres.

No Brasil temos uma cartilha assemelhada com saudáveis variações. As regras são mais rígidas para o capital financeiro e não chegamos a índices de alavancagem de 1 para 33, como nos EUA de Bush Jr. Ainda assim, as normas sagradas do neoliberalismo são mantidas: BC independente, câmbio flutuante e contenção dos gastos públicos. Esta última é outra falácia. O Estado pode gastar à vontade, desde que seja para alimentar a roleta financeira. Para tanto, a autoridade monetária deve ser de confiança do “mercado” (dos especuladores) e não subordinada ao interesse público. Quando a taxa selic progressivamente começou a declinar, diminuindo o custo do dinheiro e encurtando o tamanho do rombo da rolagem da dívida, os “especialistas” acusavam o BC de estar perdendo “autonomia”. Já, quando a selic sobe, comemoram o acerto “técnico”.

O BC “despolitizado” e sob gestão “técnica”, é simplesmente a subordinação da autoridade monetária aos interesses dos operadores financeiro.



Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais.

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