quinta-feira, 26 de junho de 2014

Promessas descumpridas: gastos com Copa não estão transparentes

 Gabriela Salcedo e Thais Betat - Contas Abertas
TransparênciaAs promessas feitas pelo ex-presidente Lula ao trazer a Copa para o Brasil foram descumpridas: os investimentos não foram realizados só com recursos privados, assim como os gastos para o mega evento não estão transparentes. O Portal de Transparência da Copa (www.portaltransparencia.gov.br/copa2014) está desatualizado e com informações divergentes entre si.
Isso pode ser verificado em qualquer consulta sobre a execução de empreendimentos de infraestrutura ou até mesmo dos estádios. Para esse último, por exemplo, apenas três das 12 cidades-sede, Porto Alegre, Manaus e Cuiabá, apresentam dados de 2014. As outras cidades estão com as contas desatualizadas: os dados mais recentes são de janeiro a outubro de 2013.
Quanto aos portos, o cenário encontrado é similar. Para as obras de Salvador, foram executados 48,5% do total previsto, isto é, R$ 19,7 milhões dos R$ 40,7 milhões orçados para construção do terminal marítimo de passageiros, estacionamento e urbanização da área portuária. Entretanto, esse dado não é confiável, pois é originário do 3º Balanço das ações do Governo Brasileiro para a Copa, publicado em abril de 2012. Então, a última informação prestada ao usuário comum está dois anos atrasada.
Além disso, os dados disponibilizados no portal não são claros. O caso é facilmente percebido se analisadas as obras do Porto de Fortaleza. Para elas, o Portal indica R$ 202,6 milhões de previsão de investimento. Na última prestação de contas, em janeiro de 2013, informou-se que 20% havia sido concluído.
Contudo, também é informado, para o mesmo empreendimento, que R$ 175,5 milhões foram contratados (destinados à obra já em contrato) e R$ 227,2 milhões já executados. Sendo assim, o valor executado é superior ao contratado, como também ao previsto, o que faz o percentual demasiadamente superior aos 20% indicados.
A prestação de contas dos aeroportos no Portal sofre do mesmo mal. A de Brasília e Natal possuem obras com a última atualização apenas de abril de 2012, quando foi publicado o 3º Balanço da Copa. Mesmo se fossem utilizados dados do último balanço publicado, o 5º Balanço, a informação ainda estaria desatualizada, pois esse contém dados de setembro de 2013. As outras cidades-sede possuem dados mais atuais, que variam de fevereiro a abril de 2014.
Dessa forma, o decreto assinado em 2009 pelo à época presidente, no qual previa que o Portal, sob a responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU), reuniria todas as informações de orgãos e entidades que administraram recursos destinados a Copa, não foi plenamente cumprido.
Apesar das desatualizações, a CGU acredita que o Portal de Transparência vem cumprindo a função de dar publicidade aos recursos federais aplicados na Copa, haja vista a quantidade de visitantes diários que o site recebe: 955,9 mil em 2013 e 756,5 mil no primeiro semestre de 2014. Além disso, informou que o Portal representa proatividade e ineditismo por parte do governo brasileiro, já que essa iniciativa não ocorreu nos demais países que sediaram o Mundial.
Já o Ministério do Esporte, que agrega os dados prestados pelas entidades executoras das obras, diz que a transparência dos investimentos feitos para o mega evento permite amplo acompanhamento do cidadão brasileiro. Para a Pasta, qualquer cidadão que tenha acesso à internet, em qualquer lugar do mundo, pode fazer o acompanhamento por meio do portal em questão.
Portal do Congresso
No mesmo período em que Lula assinou o decreto, em dezembro de 2009, o Congresso Nacional também lançou um portal de transparência da Copa sob o seu regimento. Esse sequer existe.
Idealizado pela Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014, das Comissões de Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara, o portal deveria estar hospedado na página do Senado (www.senado.gov.br/fiscaliza2014) e permitir ao usuário acompanhar a execução das obras, dos procedimentos licitatórios e dos serviços contratados. Mas, ao tentar abrí-lo, o internauta se depara com uma mensagem de serviço temporariamente indisponível.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não responderam os questionamentos do Contas Abertas sobre o portal em referência até o fechamento da reportagem.