quinta-feira, 5 de junho de 2014

Pobre é quem paga a conta

Gabriela Allegrini

Comparando a outros países, uma das maiores injustiças do Brasil é que pobres pagam muitos impostos e ricos contribuem pouco. Valor para financiar serviços públicos também é abaixo do necessário.

Fonte
Artigo publicado originalmente na revista Caros Amigos (São Paulo, ano XVII, n. 203, p. 14-17, fev. 2014).

A mesma mentira repetida milhares de vezes acaba virando verdade. Quantas vezes você já ouviu dizer que o Brasil arrecada muito em impostos e dá em troca um dos piores serviços do mundo. A meia verdade ou meia mentira, no caso, é que quem se beneficia da injustiça esquece de contar a história inteira. A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo sim, mas para a população mais pobre, que chega a comprometer quase metade de sua renda com impostos e taxas. “Vários estudos mostram que quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% dos seus rendimentos em tributos, enquanto os que recebem acima de 30 salários desembolsam apenas 26%. Ou seja, a carga tributária é perversa por penalizar as acamadas de menor renda”, afirma Amir Khair, mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Essa é a meia verdade escondida por todas as matérias nos grandes meios de comunicação ou em iniciativas como o impostômetro, das associações comerciais de São Paulo, que, volta e meia, ganha destaque por conta dos recordes de arrecadação. Neste início de ano, as atenções mais uma vez se voltaram para o volume da nossa carga tributária quando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, em janeiro, a relação dos países da América Latina que mais arrecadam impostos em comparação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Entre 18 países, o Brasil ficou atrás apenas da Argentina.
A afirmação que nossa carga tributária é excessiva precisa ser relativizada. De fato, 35% ou 36% do PIB é um número bastante razoável se considerarmos o fato de que os países muito ricos arrecadam em torno de 50% e os mais pobres 20%. O caso brasileiro tem o agravante de pesar majoritariamente sobre os ombros dos mais pobres, pois mais da metade de tudo que o Estado arrecada vem dos impostos sobre os produtos, pagos por toda a população independentemente da classe social, ao contrário dos países desenvolvidos, em que esse valor não passa de 30% do total da receita tributária. “Nós temos o impostômetro numa região que pouco paga imposto relativo a renda. Se era para construirmos esse impostômetro, deveria ser dentro da favela, onde estão as pessoas que mais pagam em relação à sua renda”, observa o economista e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Marcio Pochmann. Além disso, baixa tributação sobre bens e fortunas, financiamento de setores privados e arrecadação insuficiente por habitante são alguns dos problemas relacionados ao nosso sistema tributário.

PIB x arrecadação
Voltando às discussões em torno da excessiva cobrança de impostos pelo Estado brasileiro, no ano passado, mais uma pesquisa, dessa vez divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ganhou destaque na mídia por apontar que o Brasil tem a maior carga tributária dos países que compõem os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), além de ocupar lugar de destaque no ranking mundial. O que esse estudo omite são os valores arrecadados per capita, o quanto cada brasileiro paga de imposto ao dividir a arrecadação pelo total da população. Nesse caso, o Brasil aparece atrás de países como Estados Unidos, Hungria, Grécia, Uruguai e Argentina (ver tabela).
Estudo do coordenador do projeto Cidadania Fiscal, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, João Batista Mezzomo, com base nos números de 2010, aponta que o Brasil arrecada, nas três esferas (federal, estadual e municipal) 657 reais por cidadão mensalmente, enquanto nos EUA esse valor é de aproximadamente 1.988 reais, perspectiva praticamente não difundida nos grandes meios de comunicação. Quando se analisa a carga tributária apenas em relação ao PIB, ocupamos a 15ª posição mundial, à frente, inclusive, dos Estados Unidos. Quando consideramos a arrecadação de impostos por habitante, a posição se inverte. O Brasil passa para o 30º lugar e os EUA ficam em 15º. Por que isso acontece?
Embora seja a sétima maior economia do planeta, o Brasil tem grande concentração de renda, ocupando o 11º lugar na lista entre os países que apresentam a maior disparidade distributiva do mundo, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 2010). Soma-se a esse fator, o número de pessoas muito pobres no País que ainda é grande, apesar da redução recente devido aos programas de transferência de renda. Isso contribui para que o nosso PIB por habitante seja de 11.314 dólares por ano, ao passo que no grupo dos sete países mais ricos do mundo o valor médio é de 39.675 dólares segundo dados da OCDE e do FMI que levam em conta o dólar por paridade de poder de compra. Consequentemente, o PIB brasileiro é bem menor e a arrecadação de imposto por habitante também é menor em comparação às nações mais desenvolvidas.
Além da pobreza e da má distribuição de renda, existem outros fatores para que o PIB por habitante no Brasil seja baixo, como a informalidade (que são atividades produtivas não computadas no cálculo do PIB), a sonegação das empresas e a evasão fiscal. Sem isso, nosso Produto Interno Bruto seria maior do que o oficial. Os mecanismos utilizados para burlar o Fisco – sobretudo pelos endinheirados –, nossa arrecadação que joga nas costas dos pobres a maior parte da carga, sem contar as distorções da nossa lei que possibilitam livrar grandes fortunas e bens da tributação, tudo isso contribui diretamente para a nossa injustiça tributária.

Injustiça
Mais da metade dos tributos pagos no Brasil (52%) vem do consumo de bens e serviços, ao passo que para o total dos países da OCDE essa conta representa em média 30% (gráfico). O peso dos impostos embutidos nos produtos, que pode chegar próximo de 50% do valor do produto, pode ser conferido nas notas fiscais, abaixo do valor total da compra. Isso quer dizer que a maior parte do que o Estado brasileiro arrecada de imposto é pago igualmente pelo conjunto da população, não havendo, portanto, distinção entre os que ganham muito e os que ganham pouco. “Falando em carga tributária dá-se a impressão de que todos pagam a mesma porcentagem do seu salário. Não é bem assim, o Brasil tem outra característica que o distingue dos países mais ricos, pois o nosso sistema tributário é regressivo, quanto maior a renda menos é onerado o ganho da pessoa”, observa Amir Khair.
Sistema tributário regressivo é aquele que incide sobre a produção de bens e serviços e passíveis de transferência a terceiros por meio dos preços dos produtos. Esse tipo de sistema não atende ao princípio da justiça fiscal, pois não é levada em consideração a capacidade financeira do contribuinte. Um sistema tributário pautado pela justiça distributiva, chamado de progressivo, é caracterizado pela maior incidência sobre a renda e o patrimônio. Ou seja, as alíquotas crescem à medida que aumentam os rendimentos, atendendo à premissa de que quem possui mais bens deve pagar mais. No Brasil, os impostos sobre a renda e os lucros (que são a base de um sistema progressivo) estão abaixo da média dos países da OCDE.
A própria OCDE ao analisar o desempenho fiscal dos países da América Latina aponta a adoção do sistema progressivo como uma forma de otimizar a arrecadação na região. “Os sistemas tributários da América Latina poderiam enfrentar melhor o problema da desigualdade tornando-se mais progressivos. A potencial progressividade do sistema tributário é reduzida pela combinação entre a forte dependência com relação aos impostos indiretos e a baixa contribuição do imposto de renda da pessoa física em relação ao total de receitas tributárias”. Um sistema tributário essencialmente regressivo, além de encarecer os bens e serviços, acirra o nosso histórico problema da concentração de renda.
É o que acontece com a assistente administrativa Maria Gorete de Carvalho, cujo salário de 2.573 reais mensais, deixa metade em impostos, como mostram os estudos mencionados para sua faixa de renda. Gorete reclama que paga imposto de renda, embora ache que não tenha renda para isso, mais 150 reais de IPTU por ano, 1.305 reais de IPVA. Ela diz que não sabe quanto paga em impostos nos cerca de 700 reais que gasta no mercado por mês, 210 reais que salgam sua conta na boca do caixa. Mas percebe os tributos na conta de luz e água e acha que é muito. “Sei que pago muito imposto porque vejo o impostômetro todo dia, já que trabalho no centro de São Paulo, e confiro o que é tirado de meu holerite todo mês. Acho que pela minha renda nem deveria pagar IR”, afirma.

Consumo taxado
De acordo com o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Fernando Gaiger, para uma sociedade como a brasileira, com alto grau de informalidade, fica difícil tributar rendimentos, por isso a incidência de impostos sobre o consumo ser maior, pois a arrecadação é mais eficiente. Ele salienta, contudo, que há várias brechas que poderiam ser aproveitadas para melhorar o sistema, mas que são evitadas devido às dificuldades políticas.
“O Haddad foi mexer no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e deu no que deu (sua proposta de imposto progressivo acabou barrada no Tribunal de Justiça de São Paulo em ação movida pela federação das indústrias, Fiesp, e pelo PSDB). O Lula preferiu não mexer nesse vespeiro e tentou fazer a progressividade dos gastos de outra forma, como a valorização do salário mínimo e o bolsa família”.
A forma como é cobrado o IPTU no Brasil, inclusive, é bastante ilustrativa da nossa injustiça fiscal. “O IPTU no Brasil é quase neutro em arrecadação, pois não pode ser progressivo sobre o valor do imóvel, só é permitido segundo o uso (se é comercial ou residencial) e se está abandonado ou não. Por que os castelos na Alemanha não são mais privados? Porque o tributo cresce segundo o valor do bem. No Brasil, quem mora na periferia paga proporcionalmente o mesmo que um morador de bairro nobre, isso é uma grande injustiça tributária”, assinala Gaiger.
“Aqui no Brasil, alguns princípios observados na Constituição nunca saíram do papel, como o imposto sobre fortuna. Já o imposto sobre herança, as alíquotas são tão baixas, de 4% a 5%, que permitem a transferência total de bens, quase nada é tributado”. Em 2010, o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCD), nome do imposto sobre herança, respondeu por apenas 0,2% da receita fiscal do Brasil. A nossa alíquota é uma anomalia em comparação ao que é praticado pelos países mais desenvolvidos, que aplicam tabela progressiva. Nos Estados Unidos esse mesmo imposto pode variar entre 18% e 50%, dependendo do valor do imóvel e do Estado.
Ricos isentos << voltar
Além desses exemplos, algumas alterações na legislação ocorridas durante os dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso ajudaram a transformar o nosso sistema na aberração de hoje. A baixa arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ITR (apenas 0,04% da arrecadação total de impostos em 2011), faz parte de uma das mudanças ocorridas a partir de 1996. A diminuição da alíquota de 36% para 20% do latifúndio improdutivo por mais de quatro anos e a substituição das três tabelas previstas na lei anterior por apenas uma tabela de alíquotas, o que só favoreceu aos latifundiários. Ficou estabelecido também que pessoas físicas que recebem lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia ou acionista está isenta de Imposto de Renda sobre esses lucros.
Além disso, a remessa de lucros ao exterior das empresas estrangeiras deixou de ser tributada. Outra alteração foi a extinção da punibilidade penal de crimes contra a ordem tributária. Traduzindo, ao contribuinte que burlar o Fisco basta pagar o débito e a multa para estar livre da cadeia. Isso contribui para a sonegação, já que acaba sendo vantajoso correr o risco do eventual ônus da multa. “A sonegação se dá principalmente nas grandes empresas e nos contribuintes de maiores rendimentos, porque eles apelam ao Judiciário. E como leva anos para resolver, a coisa acaba morrendo”, observa Khair. E isso não é pouca coisa. Um estudo encomendado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima um indicador de sonegação de 28,4% da arrecadação, o que representariam 415,1 bilhões de reais em números de 2011.
Visando diminuir essas injustiças fiscais, uma das propostas lançadas pela campanha Imposto Justo, de iniciativa popular e apoiada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), visa corrigir outra distorção da nossa tributação: a não incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves particulares. Ou seja, quem tem um carro popular no Brasil paga imposto, mas quem possui helicóptero está isento. Lembrando que o País tem a segunda maior frota de aviões executivos e o maior conjunto de helicópteros do planeta. “Com o dinheiro arrecadado criaríamos um fundo para estados e municípios aplicarem na melhoria do transporte público”, afirma o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. As demais propostas encontram-se na página do Sindifisco, bem como o projeto que busca recolher assinaturas para corrigir a tabela do IR.
Não bastassem todas essas benesses que livram os endinheirados de contribuir com o Fisco, no Brasil as despesas com saúde, previdência e educação privadas podem ser abatidas na declaração do Imposto de Renda. “Só no Brasil que o Estado financia esse tipo de gasto privado. Vai uma perda considerável de recursos aí. É praticamente um Bolsa Família que é transferido na forma de abatimentos, mas quem utiliza não são os pobres”, observa o economista Marcio Pochmann. Neste caso, há de se observar outro detalhe: para ter acesso ao Bolsa Família, o beneficiário precisa cumprir com uma série de obrigações, no caso do “bolsa rico”, não há contrapartidas. “E quando a classe média alta que possui plano de saúde quer se vacinar, ou precisa usar tecnologia de ponta como no caso dos transplantes, para onde eles correm? Pro SUS”, completa Gaiger, do Ipea.
Dar a César << voltar
Uma reforma tributária tornaria a nossa arrecadação mais eficiente, não há dúvidas. Mas o que a população brasileira recebe em troca dos impostos que paga? Há um sólido sistema previdenciário, que beneficia mais de 20 milhões de pessoas, um sistema de saúde universal que fornece tratamentos de alta complexidade, vacinação e a entrega gratuita de remédios caros. Além disso, o Brasil possui mais de 40 milhões de estudantes matriculados na rede pública. Mas esses sistemas poderiam ser melhores com o que pagamos de impostos?
O estudo elaborado por João Batista Mezzomo mostra que dos 657 reais arrecadados mensalmente de cada cidadão no Brasil, aproximadamente 43% vão para o sistema previdenciário, principalmente pagamento de aposentadorias e pensões. O segundo maior gasto é com o pagamento dos juros da dívida pública, 15% do arrecadado, o que corresponde a 5% do PIB, cerca de 220 bilhões de reais/ano, ou mais de 1 mil reais por brasileiro/ano. E esse dinheiro vai, principalmente, como diz o economista Marcio Pochmann, para cerca de 20 mil clãs de famílias. Fazendo outra comparação, esses 20 mil afortunados e os que orbitam no seu entorno recebem dez vezes o que ganham os beneficiários do Bolsa Família. No programa, são 23 bilhões de reais para 13,8 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas.
Voltando aos gastos, retirando Previdência e juros, que são obrigatórios e praticamente nem passam pelo cofre do governo, fica o valor real que o setor público tem disponível para custear todos os serviços à população brasileira, “que no Brasil representa aproximadamente 270 reais por mês por cidadão, enquanto nos EUA esse valor é de aproximadamente 1 mil reais (lembrando que não possuem um serviço de assistência médica universal e pública, como o SUS, mesmo arrecadando três vezes mais que o Brasil) e, na Noruega, de 3.800 reais”, afirma Mezzomo.
Isso significa que, a despeito do discurso da ineficiência da administração e da corrupção, problemas que realmente existem, ao comparar a nossa arrecadação de impostos a dos países desenvolvidos, fica claro que faltam recursos para um padrão digno de serviços públicos. E como fazer isso? “Tributos é o que se paga para ter-se uma sociedade civilizada”, diz o técnico do Ipea Fernando Gaiger. Ou como diziam os cristãos romanos, “dai a César o que é de César”. No Brasil, os ricos ainda precisam quitar sua dívida com o povo brasileiro.

Gabriela Allegrini é jornalista.