sexta-feira, 13 de junho de 2014

Isenção creditícia à Fifa não é transparente, aponta TCU

 Dyelle Menezes - Contas Abertas
TCU
Apesar de a receita do Mundial ser estimada em R$ 10 bilhões, a isenção fiscal à Fifa, para a realização da Copa do Mundo, deve chegar a R$ 1,1 bilhão. O Tribunal de Contas da União (TCU), no relatório sobre as contas do governo em 2013, fez ressalvas em relação à transparência dos subsídios creditícios concedidos à Fifa.
De acordo com o Tribunal, não foram apresentadas as projeções dos montantes totais dos subsídios creditícios da União referentes aos projetos da Copa do Mundo de 2014, decorrentes das operações de financiamentos firmadas com bancos públicos federais.
O TCU recomendou à Secretaria de Política Econômica do Tesouro Nacional que apresente, na Prestação de Contas da Presidência da República referente a 2014, projeção, a valor presente, do total de subsídios creditícios concedidos aos projetos da Copa 2014.
Os valores são decorrentes das operações de financiamento firmadas com os bancos públicos federais. A medida visa dar maior transparência às ações de governo e contribuir para que a sociedade possa conhecer e avaliar o custo das operações realizadas.
Os subsídios creditícios consistem em gastos decorrentes de programas oficiais de crédito operacionalizados por fundos ou programas, a taxa de juros inferior ao custo de captação do governo federal.
Já os benefícios de natureza tributária correspondem a medidas de desonerações tributárias relacionadas aos eventos da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, instituídas pela Lei Geral da Copa (12.350/2010). A desoneração foi batizada como Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).
A projeção dos benefícios tributários, financeiros e creditícios para os eventos corresponde, até 2013, ao valor de R$ 735,22 milhões, sendo R$ 500 milhões referentes às arenas de futebol, R$ 138 milhões para a mobilidade urbana, R$ 37 milhões destinados ao programa Procopa Turismo e R$ 466 milhões para subsidiar a organização das Copas Fifa.
De acordo com o TCU, de maneira geral, há clara ausência de planejamento para a instituição de benefícios fiscais no Brasil, “sem a devida atribuição de responsabilidades e análise da capacidade de estruturas suficientes para seu acompanhamento, ou mesmo definição de mecanismos de controle e governança”. “É uma característica repetidamente observada nas políticas públicas financiadas por renúncias de receitas, assim como ocorre no Recopa”, afirma o relatório.
Em artigo, José Mauricio Conti, juíz e professor de direito financeiro da USP, afirmou que os chamados “gastos tributários” abrangem inúmeras formas de benefícios fiscais, tais como isenções, diferimentos, facilidades tributárias de diversas naturezas que, na prática, resultam em redução de receitas pelo não pagamento de tributos, e devem ser interpretados como verdadeiras despesas públicas.
Segundo o professor, ainda que os orçamentos devam conter demonstrativo que os contemplem, nem todos os entes da federação cumprem o que foi determinado, e outros o fazem de forma pouco específica, impedindo que se tenha o exato conhecimento de quanto esses valores efetivamente representam para os cofres públicos. “Foram largamente utilizados por todos os entes da federação, e não há dados suficientes e claros que permitam precisar o valor exato”, afirma Conti.
O Brasil foi o primeiro país a sediar o Mundial da Fifa com isenção total de impostos. A Medida Provisória 497/2010, que resultou na Lei 12.350, sancionada pelo presidente da República em 20 de dezembro de 2010, criou o chamado Recopa para os estádios de futebol, já contemplados com a mesma desoneração pelos municípios.
Ficaram ainda concedidas isenções de tributos federais na importação de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização da Copa, bem como ficou concedida à FIFA isenção, em relação às atividades próprias e diretamente vinculadas à organização da Copa, de determinados tributos federais (IRRF, IOF, Contribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, Cofins Importação, dentre outros).
A entidade do futebol, entretanto, afirma que não pediu isenção de impostos para patrocinadores e fornecedores. Segundo a Fifa, só foram pedidos descontos em taxas de importação para os produtos “necessários para a organização e gestão da Copa Mundial e que não são vendidos no país”, como computadores, além de bolas de futebol e placares. “São concessões comparáveis às que recebem organizadores de outros grandes eventos esportivos e mundiais”.
Receita recorde
Segundo a consultoria Sportcal, especializada no mercado de esportes, a receita da Copa vai superar a marca de R$ 10 bilhões. O aumento é de 15% em relação à receita da Copa de 2010 e US$ 2 bilhões superior à Copa da Alemanha em 2006. Parte da receita é proveniente da audiência. Televisões de todo o mundo pagarão à Fifa cerca de US$ 2,7 bilhões para ter direito de transmitir a Copa.
Em 2010, a Copa do Mundo foi acompanhada por 3 bilhões de telespectadores. Para 2014, dados da consultoria apontam que 46% da humanidade devem ligar a televisão para assistir ao evento.

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