segunda-feira, 16 de junho de 2014

Fifa diz que não pediu R$ 1,1 bi em isenções para Copa, governo se esquiva.

 
 Aiuri Rebello -  UOL
 
A Fifa publicou em sua página na internet uma carta aberta em inglês com o título "Setting the record straight" -- expressão similar ao "colocando os pingos nos 'i's" brasileiro -- onde rebate críticas relacionadas à organização e exigências da entidade para a Copa no Brasil, e diz que nunca obrigou o governo federal a conceder uma "isenção fiscal geral para patrocinadores e organizadores" nos moldes do que foi feito no país. Questionado pelo UOL Esporte, o Ministério do Esporte evitou polemizar, disse que não é bem assim mas ficou em cima do muro.
De acordo com o documento que não foi refutado frontalmente pelo Ministério, a isenção fiscal concedida a patrocinadores e parceiros da Fifa na realização do Mundial -- assim como às construtoras dos 12 estádios da Copa e a ampla extensão do benefício, por exemplo -- teria sido uma liberalidade do governo brasileiro. De acordo com número inédito do TCU (Tribunal de Contas da União), o total das renúncias na arrecadação de impostos que caberiam à Fifa, suas parceiras, empreiteiras e afins na realização da Copa chega a R$ 1,1 bilhão no período de 2010 a 2014 -- apenas em impostos federais.
Em 2007, antes do Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou -- em conjunto com seus ministros -- um documento com 11 garantias governamentais para a realização da Copa no Brasil. As garantias números três e quatro tratam das isenções fiscais. Na garantia número três, em resumo, o governo se compromete basicamente com as isenções fiscais referentes ao que a Fifa afirma no documento publicado na terça-feira (10), para importação de equipamentos para a Copa. Na garantia número quatro, de título "Isenção Fiscal Geral", está o resto dos benefícios que foram concedidos pelo governo.
Ali, o governo federal diz: "nenhum imposto, taxas ou outras contribuições serão impostas à Fifa, aos subsidiários da Fifa, às delegações da Fifa, às equipes, aos oficiais de jogos, às confederações da Fifa, às associações de membros, às associações de membros participativos, à emissora anfitriã e aos membros não-residentes, à equipe e aos funcionários de todas estas partes. Eles deverão ser tratados como pessoas/entidades isentos de impostos".
A isenção inclui também a venda de ingressos e os direitos mundiais de transmissão de TV -- posteriormente incluiu-se no pacote materiais para a construção dos estádios também -- e foi feita também com impostos e taxas estaduais e municipais. É isso que a Fifa diz que o governo deu por que quis. O Ministério do Esporte evita polemizar e bater de frente com a entidade, mas deixa nas entrelinhas que não foi ideia do governo federal redigir as garantias da maneira que o documento foi assinado.
"Realizar um evento esportivo internacional é um processo desafiante e complicado para a Fifa e o país-sede, e pode acender críticas e um debate nacional", diz a Fifa na apresentação da carta aberta, publicada na terça-feira (10). "Parte destas críticas são justas, e a Fifa sempre procura ouvir e aprender como fazer as coisas melhor. Mas parte deste criticismo é injusto e e até mesmo baseado e uma interpretação errada dos fatos", afirma a entidade máxima do futebol mundial.
Na seqüência, a Fifa apresenta nove afirmações genéricas que considera que são feitas sobre a Copa no Brasil (sem especificar onde ou por quem) e apresenta argumentos para refutá-las. A quinta afirmação é "a Fifa exige uma isenção fiscal para seus patrocinadores, o que significa que o país-sede não ganha nenhum dinheiro". Para derrubar este argumento a entidade começa dizendo que a "Fifa não faz nenhuma exigência para uma isenção fiscal geral para fornecedores e patrocinadores, ou para qualquer atividade comercial no país-sede".
"Ao contrário, a Fifa apenas requer uma facilitação dos procedimentos de alfândega para alguns materiais que precisam ser importados para a organização da Copa do Mundo e que não estão à venda no país-sede, importação de placas de publicidade eletrônicas, bolas de futebol, e que serão ou levados embora do país após a Copa ou doados a instituições ligadas ao esporte no Brasil. Todos esses pedidos são compatíveis com o escopo daqueles pedidos pelos organizadores de outros eventos esportivos ou culturais", diz a Fifa.