quarta-feira, 25 de junho de 2014

Distrito Federal possui a maior concentração de fichas-sujas do Brasil

 Marina Dutra e Thaís Betat - portal Contas Abertas
TCUA menor unidade federativa do país é a que mais possui pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, divulgado nessa terça-feira (25), apontou que o Distrito Federal possui 729 pessoas físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas rejeitadas pela Corte.
Ao todo, os responsáveis do DF respondem por 922 processos. O cadastro não é considerado uma declaração de inelegibilidade mas, segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, tem sido usado como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.
Nenhum dos possíveis candidatos a governadores do DF, como o senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), o atual governador, Agnelo Queiroz (PT), e o ex-governador José Roberto Arruda (PR) constam na lista.
Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de recurso do ex-governador do DF José Roberto Arruda contra sentença que o condenou por improbidade administrativa. O julgamento, que estava marcado para hoje (25), foi suspenso. Arruda é pré-candidato ao governo do DF pelo PR. Uma eventual condenação em segunda instância, o deixaria fora da disputa pela Lei da Ficha Limpa.
A lista entregue pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, contém 6,6 mil nomes. Logo atrás do DF, encontram-se estados bem mais populosos como Maranhão, que registrou 513 nomes e possui 6,8 milhões de habitantes (valor estimado para 2013 pelo IBGE). O instituto registrou apenas 2,8 milhões de população estimada no DF. Em terceiro lugar, com mais nomes sujos, está São Paulo, com 485 inelegíveis. O estado é o que possui maior população no país, com 43,7 milhões de habitantes.
Considerados os “mais limpos”, ou seja, os últimos da lista, estão os estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, com 102 nomes cada, e Roraima com a menor quantidade de inelegíveis, 97.
Confira lista completa.
Os agentes que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.
As pessoas listadas pelo TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal. De acordo com o TCU, o pagamento do débito ou da multa imposta como punição não implica retirada do nome do gestor da lista.
A Lei da Ficha Limpa completa quatro anos em 2014 e pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. A legislação representa a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação.