quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

O Congresso Nacional, de mal a pior

Estadão 07/02/2012 

 
Pensei em falar do Congresso como um lixão político. Mas refleti que estaria ofendendo os coitados que nos de lixo mesmo trabalham em condições abjetas e a duras penas em busca de algo aproveitável para sua sobrevivência. No Congresso há trabalho sujo na fartura, ressalvadas exceções cada vez mais excepcionais.

Não há maior diferença na troca de José Sarney por Renan Calheiros, no Senado, e de Marco Maia por Henrique Alves, na Câmara. Os substitutos não mostram credenciais capazes de reverter a decadência política, ética e funcional das instituições que vão presidir. O que segue mal cumulativamente tenderá a piorar.

O novo presidente da Câmara começou assim, com a ameaça de desrespeitar o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar à Casa a decisão de cassar o mandato dos deputados condenados no julgamento do "mensalão". O assunto nem deveria estar em discussão, pois os próprios condenados deveriam sair por si mesmos. Mas falta vergonha. Poderiam, também, seguir a recomendação que torcedores perto de alambrados costumam fazer aos maus jogadores de futebol: "Pede para sair...". Nas reticências, nomes e adjetivos fortes.



No Congresso há torcedores de outro tipo, a torcer evidências para lhes dar versões de sua conveniência. Os dirigentes eleitos fizeram isso quanto aos malfeitos apontados em suas carreiras. A recente e pízzica CPI do caso Carlinhos Cachoeira também usou e abusou de artifícios para salvar colegas de partido e trocar favores. Agora, em discursos solenes, vem a conversa fiada de ética e transparência, porque o que se vê são dissimulações de comportamentos em contrário.

Em questões como essas merece atenção o conhecimento profundo de Fernando Gabeira, que por 16 anos foi deputado federal. Neste espaço (300 picaretas e uma pá de cal, 1.º/2) tratou do "mensalão" e dos parlamentares que pegam carona nas autoritárias medidas provisórias que passam pelo Congresso, pendurando-lhes emendas que fogem ao caminho democrático e servem a interesses econômicos. E diz que os negócios são o centro de tudo. Além de emendas como essas, sei que há as orçamentárias, que atendem também a interesses eleitoreiros. E há as votações secretas, como nas recentes eleições, que escondem votos inconfessáveis a colegas e eleitores traídos. Gabeira conclui que o Congresso se perdeu para o ramo dos secos e molhados. Leitura imperdível, o artigo está em www.estadao.com.br/noticias/impresso,300-picaretas--e-uma-pa-de-cal-,991634,0.htm.

E mais: seu plenário trabalha em regime de zorra total. A Mesa Diretora costuma ser rodeada de parlamentares posando de papagaios de pirata. No plenário, muitos de pé, e o som dos oradores cai em ouvidos surdos por desatenção e por tagarelice em conversas paralelas. Não há debates profundos de grandes temas nacionais.

Como economista, vejo também o lado nada econômico. O Congresso é indispensável, mas não precisava custar tanto, pois boa parte do muito dinheiro que absorve poderia ser destinada a outras finalidades, mais meritórias em seus benefícios, e de forma mais eficaz e eficiente.

A maioria dos congressistas não mostra a preocupação republicana de buscar o bem comum nem se condói do contribuinte que sustenta a festa com enorme carga tributária, que destaca o Brasil entre seus pares de renda per capita semelhante. Ao pagar, o brasileiro como que tosse impostos, porque o esforço é enorme.

Com o debate sobre os novos presidentes, absurdas cifras vieram à tona Conforme a Folha de S.Paulo de 1.º e 4 deste mês, o orçamento do Congresso para 2013 deve alcançar a elevadíssima cifra de R$ 8,5 bilhões (!), superior aos recursos de vários Estados da Federação. Funcionários: 22 mil (!), com salário médio de R$ 13,6 mil (!) no Senado. Na Câmara, os de servidores efetivos estão entre R$ 4,8 mil e R$ 19,5 mil (!). Salário dos parlamentares, R$ 26.700 (!) por mês, mais a gestão de verbas mensais que na Câmara alcançam R$ 97.200(!) e no Senado, R$ 52.970 (!). Parte delas vai para assessores que trabalham na caça de votos para reeleição, um financiamento público de campanha a privilegiados pelo mandato. E mesmo o salário alto não explica casos de enriquecimento na política.

E o trabalho na sua produtividade? Para que 517 deputados e 81 senadores? Dois terços destes e um terço daqueles seriam mais baratos, produtivos e mais que suficientes. Entre os senadores há ainda os que vieram do nada, pois exercem o mandato como suplentes, "escolhidos" em eleição casada com a do titular. Na última contagem que vi, de outubro de 2012, havia 19 nessa condição, quase um quarto do total. O leitor sabe quem são os suplentes dos três senadores eleitos pelo seu Estado?

O ano de 2012 foi típico do descaso pelo empenho. O Orçamento da União de 2013 segue sem aprovação. E permaneceu a omissão quanto a um imenso orçamento paralelo, o do BNDES, que escapa ao escrutínio parlamentar. O impasse dos royalties do petróleo não foi resolvido e o debate sobre o assunto revelou uma fila com perto de 3 mil (!) vetos presidenciais que se acumularam porque o Congresso deixou de examiná-los. Tampouco foi cumprida a obrigação de fixar novas regras para o repasse dos impostos federais aos Estados, que tinha prazo "final" em 2012 por "determinação" do STF.

O desenvolvimento econômico de um país depende da qualidade de suas instituições, conforme ressaltou Douglass North, Nobel de Economia. Michael Porter, um dos maiores especialistas mundiais em competitividade de empresas e nações, ressalta que a falta de efetividade legislativa também atrapalha.

E assim segue o Brasil, devagar na corrida mundial da competitividade, amarrado por instituições como essa que acaba de dar mais um show do mal que faz ao País.

* Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), professor associado à Faap e consultor econômico e de ensino superior.