segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

As estatais estrangeiras e o mercado nacional

Mauro Santayana

(Carta Maior) -Com a intenção de “normalizar e simplificar a governança estratégica” do gigantesco grupo de armamentos EADS, assegurando, ao mesmo tempo, que a Alemanha, a França e a Espanha, protejam os seus legítimos “interesses estratégicos”, os governos dos três países acabam de fechar acordo para manter 24 por cento das ações nas mãos dos estados francês e alemão e 4 por cento sob propriedade do estado espanhol. Mantêm, assim, o domínio do grupo, que controla, direta e indiretamente várias empresas prestadoras de serviços na área de defesa, no Brasil, como é o caso da Cassidian.
Enquanto no Brasil é pecado o Estado meter-se em outras áreas que não sejam segurança, saúde e educação, países admirados por muitos como paradigmas de capitalismo avançado e do livre-mercado, asseguram a propriedade do Estado em áreas estratégicas da economia - e nem por isso o mundo vem abaixo.
Vamos aos fatos. A participação da Espanha no capital da EADS (abreviatura da denominação, em inglês, da European Aeronautic Defense Space Company), mediante a CASA (Construcciones Aeronauticas S.A) deve ser conhecida. Embora tenha nascido da iniciativa privada, em 1923, a empresa foi sendo absorvida pelo estado espanhol, a partir de 1943, e, desde 1992, a participação estatal é de 99,2%.
Além da construção aeronáutica, o estado espanhol comanda as empresas ferroviárias, de construção, navais e de armamento. É com essas empresas que a Espanha quer invadir o mercado brasileiro, aproveitando o financiamento farto e barato no BNDES.
O instrumento dessa operação é uma instituição chamada SEPI - Sociedade Estatal de Participações Industriais. E atentem bem para a palavra estatal. A SEPI - a exemplo de organizações congêneres como as existentes na Alemanha, na França, ou na Itália, com o IRI - não está presente apenas como sócio temporário, mas exerce sua tarefa permanente de controle nacional dos setores estratégicos da atividade econômica.
No Brasil, esse é um assunto tabu. O BNDES pode financiar empresas estrangeiras, e até mesmo estatais, como é o caso da DCNS, que constrói o estaleiro onde serão montados os submarinos que compramos à França. No entanto, não admitem que o Brasil possa ter uma empresa estatal para assegurar diretamente a presença do Estado onde ela é necessária, seja como controlador, seja como indutor do processo de desenvolvimento, como ocorre lá fora.
O temor da opinião dos "analistas" do "mercado" e de certa parcela dos meios de comunicação, já totalmente entregue aos interesses estrangeiros, chegou a tal ponto que os maiores absurdos são vistos como absolutamente normais.
É o caso, por exemplo, da projetada concessão operacional do Aeroporto do Galeão. Uma empresa controlada pelo Estado francês, a ADP (Aeroports de Paris) disse, claramente, que só entra no negócio se a INFRAERO (ou seja, o estado brasileiro) estiver em posição minoritária. E o governo brasileiro, como mostra a mudança no formato do modelo, obedece.
É preciso definir o caminho correto para que o Brasil possa se desenvolver em ritmo acelerado sem abrir mão da sua de sua autonomia e da sua soberania, agora e no futuro.
Ao contrário do que aconteceu no passado, e tem acontecido ainda, o BNDES só deveria financiar empresas autenticamente brasileiras, inclusive estatais, que possam negociar de igual para igual, em cada setor, com as estatais de outros países, como fazem, sem nenhum pudor, as outras nações. Os estrangeiros que quiserem entrar no Brasil, principalmente no filé das obras de infraestrutura, que se submetam às nossas leis e condições - e tragam o seu próprio dinheiro.