quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Relatório propõe regulação mais forte e lei para imprensa britânica

Relatório propõe regulação mais forte e lei para imprensa britânica  (leia mais)
LONDRES - Depois de meses de investigação e pesquisa, a Comissão Leveson sugeriu a criação de um novo órgão independente para regular a imprensa britânica, após o escândalo das escutas ilegais praticadas por jornais do magnata australiano Rupert Murdoch. O juiz Brian Leveson, responsável pelo relatório, destacou que não é dever do governo ou do Parlamento regular o setor, mas que a Comissão de Queixas sobre a Imprensa (PCC, na sigla em inglês) fracassou em seu papel e que o sistema deve ser alterado. Ele defendeu uma forma mais severa de regulação, respaldada por uma lei de imprensa. As propostas causaram divergência dentro do governo britânico. O primeiro-ministro David Cameron apoiou boa parte das conclusões do relatório, mas se mostrou cauteloso diante da criação de novas leis. Seu vice, Nick Clegg, por sua vez vê na mudança da lei a única forma de garantir a independência do novo órgão regulador.

Essa lei atribuiria ao governo o dever legal de proteger a liberdade de imprensa, além de reconhecer o novo órgão independente regulador e dar benefícios aos meios de comunicação. Uma forma mais rigorosa de regulamentação, apoiada pela nova legislação, elevaria os padrões da imprensa e protegeria o direito de possíveis vítimas de jornais e tabloides, explicou Leveson.